A gasolina vai parar de subir?

São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (22) que o governo vai zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o diesel.

A contribuição existe desde janeiro de 2002, foi suspendida em 2013 e voltou a ser cobrada em maio de 2015.

A alíquota hoje é de R$ 0,10 por litro para a gasolina e R$ 0,05 por litro para o diesel. A mudança só depende de um decreto e entra em vigor três meses após ele ser oficializado.

Motivos

Zerar esta taxa tem como objetivo ajudar a reduzir o preço dos combustíveis, que viraram uma grande dor de cabeça para o governo de Michel Temer.

Caminhoneiros protestaram em 19 estados na segunda-feira e 22 estados na terça-feira, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As manifestações bloquearam rodovias e afetaram até a operação do Porto de Santos, e associações produtivas demonstram preocupação com o fluxo de produtos como carne e soja.

“[A Cide] foi criada justamente para o governo poder fazer essa manobra. Não é uma redução enorme, mas já é alguma coisa. Mostra uma boa vontade”, avalia Fernanda Delgado, pesquisadora da FGV Energia.

O presidente da entidade que organiza o movimento dos caminhoneiros, Abcam, José da Fonseca Lopes, afirmou que a redução não é suficiente e que a paralisação vai continuar.

Ele nota que a medida é de baixo impacto. De acordo com Walter de Vitto, especialista no setor de petróleo da consultoria Tendências, o peso da Cide é de apenas 2,4% no preço final da gasolina e 1,5% no do diesel.

Além disso, ao ser zerado, o imposto perde seu papel “do bem” de aumentar a diferença de preço com o etanol, nota Paulo Furquim de Azevedo, professor de regulação do Insper.

“O governo sacrificou a politica energética e de transportes. Esse imposto tem o papel de deixar a gasolina proporcionalmente mais cara que o etanol e com isso é induzir as pessoas a usar um combustível que é mais sustentável e com mais desdobramentos positivos para a cadeia brasileira”, diz.

Impacto fiscal

Também há impacto de perda de recursos, já que o governo arrecadou R$ 5,871 bilhões com a Cide no ano passado, segundo a Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, resiste a qualquer medida que implique perda de recursos em meio à crise fiscal.

Segundo Maia, houve um acordo para aprovar a reoneração da folha de pagamento para vários setores e com isso compensar a perda.

“Considerando nossos déficits grotescos, é uma discussão estranha e que do ponto de vista econômico, não faz o menor sentido”, diz Vitto.

Outros impostos

O principal imposto nos combustíveis é o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), que é estadual e tem alíquotas variáveis.

Seu peso médio é de 32,7% nos preços da gasolina e 16% nos preços do diesel, de acordo com a Tendências. Mas com crise fiscal também nos estados, seria complexo coordenar uma resposta geral.

Segundo o coordenador dos secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, mudanças no ICMS não estão no radar.

Para impactar nos preços, restaria ao governo mexer em outros impostos federais sobre os combustíveis: o PIS/Cofins tem peso final nos preços de 18% na gasolina e 13,6% no diesel, segundo dados da Tendências.

A alíquota deste imposto foi elevada no ano passado justamente sobre os combustíveis para gerar receita, e cortá-la seria mais um passo na direção do descontrole fiscal.

A alta dos combustíveis é reflexo de uma nova política de preços da Petrobras, desde julho de 2017, que transfere com frequência quase diária variações (para cima ou para baixo) da cotação internacional e do câmbio – ambos em forte movimento de alta nas últimas semanas.